Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem os significados abaixo:

• "Mobilox" / "Nós" / "Nossa empresa": pessoa jurídica prestadora dos serviços de locação, com endereço na Av. Presidente Kenedy, 4700 - Boa Viagem, Recife - PE.
• "Locatário" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de locação.
• "Veículo": automóvel disponibilizado pela Mobilox ao Locatário mediante contrato de locação.
• "Reserva": solicitação formal de locação de veículo para determinado período.
• "Contrato de Locação": documento que formaliza os termos específicos de cada locação.
• "Período de Locação": intervalo de tempo entre a retirada e a devolução do veículo.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e o Contrato de Locação específico.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos nossos serviços ou a realização de uma reserva implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não realize a locação e entre em contato para esclarecimentos.

Para contratar nossos serviços, o Locatário deve:

• Ter 21 anos ou mais (em linha com as exigências de seguros para locação no Brasil)
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria correspondente ao veículo
• Ter plena capacidade civil para firmar contratos
• Apresentar documentação completa no momento da retirada do veículo

3. Descrição do Serviço

A Mobilox oferece serviços de locação de veículos em Recife - PE e região metropolitana, incluindo os seguintes pacotes:

A disponibilidade dos veículos está sujeita à frota disponível na data da reserva. Nos reservamos o direito de oferecer um veículo de categoria equivalente ou superior quando necessário.

4. Requisitos para Locação

No momento da retirada do veículo, o Locatário deve apresentar:

• CNH válida (original), na categoria adequada ao veículo locado
• Documento de identidade com foto (RG, CPF ou passaporte para estrangeiros)
• Cartão de crédito em nome do Locatário para caução
• Comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias)

Condutores adicionais devem apresentar os mesmos documentos e assinar o contrato de locação. A caução é devolvida após a conferência do veículo na devolução, desde que não haja pendências.

5. Reservas e Confirmações

As reservas podem ser realizadas por meio do formulário de contato em nosso site, por telefone ou pessoalmente em nossa unidade. A reserva é confirmada após contato da nossa equipe e, quando aplicável, confirmação do pagamento inicial.

A confirmação será enviada ao e-mail ou telefone informado. Recomendamos verificar as informações da confirmação e entrar em contato imediatamente em caso de divergências.

6. Responsabilidades do Locatário

Durante o período de locação, o Locatário é responsável por:

7. Condições de Pagamento

Os valores dos pacotes estão expressos em Reais (BRL) e são os seguintes:

• Aceitamos cartão de crédito, débito, PIX e transferência bancária.
• A caução (bloqueio temporário) é realizada no cartão de crédito no momento da retirada.
• Serviços adicionais (combustível, quilometragem excedente) são cobrados conforme tabela vigente.
• Multas de trânsito e danos ao veículo são cobrados separadamente.

8. Cancelamento e Política de Devolução

Em situações excepcionais devidamente documentadas, podemos analisar condições diferenciadas. Entre em contato com nossa equipe para verificar possibilidades.

9. Condições de Uso do Veículo

O veículo é entregue com tanque cheio (ou no nível acordado) e deve ser devolvido nas mesmas condições. A checklist de estado do veículo é realizada na retirada e na devolução, com registro fotográfico.

• Fumar dentro do veículo é vedado. Taxa de higienização será cobrada em caso de descumprimento.
• Animais de estimação somente com autorização prévia e uso de proteção adequada para o banco.
• O reboque de outros veículos é vedado salvo autorização expressa por escrito.
• Qualquer modificação no veículo é vedada durante o período de locação.

10. Avarias e Sinistros

Em caso de acidente, avaria ou furto durante o período de locação:

• Comunicar imediatamente a Mobilox pelo telefone +55 (81) 3462-7914.
• Em caso de acidente com terceiros ou furto, registrar Boletim de Ocorrência (BO) e entregar cópia à Mobilox.
• Não assumir culpa ou realizar acordos com terceiros sem orientação da Mobilox.
• Fornecer todas as informações solicitadas para o acionamento do seguro.

A responsabilidade do Locatário por danos é determinada conforme os termos do Contrato de Locação específico e a cobertura de seguro contratada. Danos causados por uso inadequado ou infração às condições destes Termos são de responsabilidade integral do Locatário.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Mobilox — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e layout — é de propriedade da Mobilox ou de seus licenciantes, protegido pela lei brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

A Mobilox não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais deixados no veículo.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso do veículo.
• Atrasos decorrentes de condições de trânsito, eventos climáticos ou situações fora do nosso controle.
• Multas de trânsito geradas durante o período de locação, que são de exclusiva responsabilidade do Locatário.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela legislação brasileira de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC).

13. Resolução de Disputas

Eventuais conflitos decorrentes destes Termos serão, primeiramente, objeto de tratamento amigável entre as partes. Para tanto, solicitamos que o Locatário entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] antes de adotar qualquer outra medida.

Caso a solução amigável não seja possível, as partes concordam em utilizar a mediação como etapa prévia a qualquer processo judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife - PE para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nos Termos

A Mobilox pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações entram em vigor na data de publicação na versão atualizada desta página. Contratos de locação em vigor na data da alteração permanecem regidos pelos termos vigentes no momento de sua celebração.

Recomendamos que você revise esta página regularmente. O uso continuado dos serviços após alterações relevantes implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato: